Leis Archives - Instituto de Previdência do Município de Capanema - PA (IPMC)

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Leis

março, 2023

mar 17 DECLARAMOS QUE ATÉ O MOMENTO NO EXERCÍCIO DE 2023, NÃO HÁ NOVAS LEIS APROVADAS PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA.

abril, 2022

abr 11 LEI Nº 6512/2022, DE 11 DE ABRIL DE 2022 (Institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos municipais, titulares de cargo efetivo; e dá outras providências)

agosto, 2021

ago 24 LEI Nº 6493/2021, DE 25 DE MAIO DE 2021 (Consolida a legislação que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Capanema revogando integralmente a Lei Municipal n. 6.356/2015, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019)

maio, 2021

maio 25 LEI Nº 6493/2021, DE 25 DE MAIO DE 2021 (Consolida a legislação que dispõe sobre o regime próprio de previdencia social)

novembro, 2018

nov 29 LEI Nº 6407/2018, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018

maio, 2018

maio 09 LEI Nº 6395/2018, DE 09 DE MAIO DE 2018

junho, 2017

jun 28 LEI Nº 6380/2017, DE 28 DE JUNHO DE 2017 (Dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII, do caput, do art. 5º, no inciso II, do § 3º do art. 37 e no § 2º, do art. 216, da constituição federal)

maio, 2017

maio 22 LEI Nº 6378/2017, DE 22 DE MAIO DE 2017

março, 2017

mar 03 LEI Nº 6376/2017, DE 03 DE MARÇO DE 2017

maio, 2016

maio 20 LEI Nº 6366/2016, DE 20 DE MAIO DE 2016

junho, 2015

jun 02 LEI Nº 6356/2015, DE 02 DE JUNHO DE 2015

setembro, 2013

set 10 LEI Nº 6333/2013, DE 10 DE SETEMBRO DE 2013

abril, 2013

abr 16 LEI Nº 6331/2013, DE 16 DE ABRIL DE 2013

janeiro, 2013

jan 10 LEI Nº 6328/2012, DE 10 DE JANEIRO DE 2013

abril, 2012

abr 10 LEI Nº 6315/2012, DE 17 DE ABRIL DE 2012

dezembro, 2011

dez 14 LEI Nº 6309/2011, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011

junho, 2011

jun 10 LEI Nº 6309/2011, DE 10 DE JUNHO DE 2011

jun 10 LEI Nº 6303/2011, DE 10 DE JUNHO DE 2011

março, 2011

mar 11 LEI Nº 6300/2011, DE 11 DE MARÇO DE 2011

outubro, 2009

out 02 LEI Nº 6279/2009, DE 02 DE OUTUBRO DE 2009

setembro, 2009

set 09 LEI Nº 6278/2009, DE 09 DE SETEMBRO DE 2009

junho, 2005

jun 03 LEI Nº 6177/2005, DE 03 DE JUNHO DE 2005

maio, 2005

maio 02 LEI Nº 6173/2005, DE 02 DE MAIO DE 2005

dezembro, 2003

dez 30 LEI Nº 6054/2003, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003

julho, 2003

jul 05 LEI Nº 6072/2003, DE 05 DE JULHO DE 2003

maio, 2003

maio 19 LEI Nº 6054/2003, DE 19 DE MAIO DE 2003

dezembro, 2002

dez 30 LEI Nº 6046/2002, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002

outubro, 2002

out 11 LEI Nº 6030/2002, DE 11 DE OUTUBRO DE 2002

fevereiro, 2002

fev 26 LEI Nº 6001/2002, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2002

setembro, 1999

set 28 LEI Nº 5817/1999, DE 28 DE SETEMBRO DE 1999

set 28 LEI Nº 5817/1999, DE 28 DE SETEMBRO DE 1999

março, 1999

mar 05 LEI Nº 5796/1999, DE 05 DE MARÇO DE 1999

mar 05 LEI Nº 5795/1999, DE 05 DE MARÇO DE 1999

setembro, 1998

set 23 LEI Nº 5753/1998, DE 23 DE SETEMBRO DE 1998

agosto, 1998

ago 25 LEI Nº 5747/1998, DE 25 DE AGOSTO DE 1998

ago 25 LEI Nº 5746/1998, DE 25 DE AGOSTO DE 1998

junho, 1997

jun 25 LEI Nº 5457/1997, DE 25 DE JUNHO DE 1997

dezembro, 1993

dez 20 LEI Nº 5296/1993, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1993

maio, 1993

maio 28 LEI Nº 5249/1993, DE 28 DE MAIO DE 1993

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