| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| RESOLUÇÃO - 58/2025 | CONCEDER O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DA SEGURADA, SRA. MILDE PEREIRA DA SILVA. | 22/08/2025 |
| RESOLUÇÃO - 57/2025 | CONCEDER O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DO SEGURADO, SR. MIGUEL SILVA DAMASCENO. | 22/08/2025 |
| RESOLUÇÃO - 56/2025 | CONCEDER O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DA SEGURADA, SRA. MARIA DE JESUS ALVES BATISTA. | 22/08/2025 |
| RESOLUÇÃO - 55/2025 | CONCEDER O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DA SEGURADA, SRA. ANTONIA MARIA MONTENEGRO MACIEL. | 22/08/2025 |
| RESOLUÇÃO - 54/2025 | CONCEDER O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DA SEGURADA, SRA. LUCINETE MORAIS DE OLIVEIRA. | 22/08/2025 |
| RESOLUÇÃO - 53/2025 | CONCEDER O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DA SEGURADA, SRA. MARIA ALICE DE OLIVEIRA QUEIROZ. | 22/08/2025 |
| RESOLUÇÃO - 51/2025 | CONCEDER O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DA SEGURADA, SRA. SOCORRO VILENE DE LIMA COSTA. | 22/08/2025 |
| RESOLUÇÃO - 49/2025 | CONCEDER O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DA SEGURADA, SRA. MARIA GRACILENE DOS SANTOS SOUSA. | 22/08/2025 |
| RESOLUÇÃO - 047/2025 | CONCEDER O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE PENSÃO POR MORTE A ONEIDE BARROSO GOUVÊA, DEPENDENTE DO SERVIDOR INATIVO SR. MIGUEL SOARES GOUVÊA. | 22/08/2025 |
| RESOLUÇÃO - 52/2025 | CONCEDER O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DA SEGURADA, SRA. RONILDE PEREIRA MELO. | 20/08/2025 |
| RESOLUÇÃO - 50/2025 | CONCEDER O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DA SEGURADA, SRA. SILVIA MARIA NASCIMENTO BRITO. | 20/08/2025 |
| RESOLUÇÃO - 48/2025 | CONCEDER O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DA SEGURADA, SRA. ROSA MARIA JESUS DA SILVEIRA. | 20/08/2025 |
| RESOLUÇÃO - 48/2025 | CONCEDER O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DA SEGURADA, SRA. ROSA MARIA JESUS DA SILVEIRA. | 20/08/2025 |
| RESOLUÇÃO - 46/2025 | CONCEDER O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DA SEGURADA, SRA. MARIA BENEDITA RIBEIRO DE JESUS. | 19/08/2025 |
| RESOLUÇÃO - 45/2025 | CONCEDER O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DA SEGURADA, SRA. CELENE DO SOCORRO GONÇALVES DA SILVA. | 19/08/2025 |
| RESOLUÇÃO - 44/2025 | CONCEDER O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DO SEGURADO, SR. RAIMUNDO NONATO DA SILVA. | 19/08/2025 |
| RESOLUÇÃO - 43/2025 | CONCEDER O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DA SEGURADA, SRA. IEDA MARIA FERNANDES DE SOUZA. | 19/08/2025 |
| RESOLUÇÃO - 41/2025 | CONCEDER O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DA SEGURADA, SRA. ANTONISA PINHEIRO DE FREITAS. | 01/08/2025 |
| RESOLUÇÃO - 39/2025 | CONCEDER O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DA SEGURADA, SRA. DAYSE CLEA MOTA. | 31/07/2025 |
| RESOLUÇÃO - 38/2025 | CONCEDER O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE DO SEGURADO, SR. BENEDITO FARIAS BULHÕES. | 30/07/2025 |
| RESOLUÇÃO - 37/2025 | CONCEDER O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DA SEGURADA, SRA. ROSIMAR CARVALHO SOUZA DA COSTA. | 30/07/2025 |
| RESOLUÇÃO - 36/2025 | CONCEDER O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DA SEGURADA, SRA. DALVA MARIA ALVES DA SILVA. | 30/07/2025 |
| RESOLUÇÃO - 35/2025 | CONCEDER O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DA SEGURADA, SRA. ANTONIA MARIA REIS BATISTA. | 15/07/2025 |
| RESOLUÇÃO - 024/2025 | CONCEDER O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DA SEGURADA, SRA. LUCILEIA ALMEIDA COSTA. | 11/07/2025 |
| RESOLUÇÃO - 016/2025 | CONCEDER O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DA SEGURADA, SRA. ANTONIA ARICELIS DA SILVA LOPES. | 11/07/2025 |
| RESOLUÇÃO - 15/2025 | CONCEDER O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DO SEGURADO, SR. JOAO DA SILVA WATANABE. | 11/07/2025 |
| RESOLUÇÃO - 011/2025 | CONCEDER O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DO SEGURADO, SR. ANTÔNIO CARLOS PEREIRA DE MELO. | 11/07/2025 |
| RESOLUÇÃO - 029/2025 | CONCEDER O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DA SEGURADA, SRA. ANTONIA DOS SANTOS AMARAL. | 10/07/2025 |
| RESOLUÇÃO - 23/2025 | CONCEDER O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DA SEGURADA, SRA. LINDUINA BARROS DOS REIS. | 10/07/2025 |
| RESOLUÇÃO - 020/2025 | CONCEDER O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DA SEGURADA, SRA. ELIANA OLIVEIRA DA COSTA. | 10/07/2025 |
| RESOLUÇÃO - 018/2025 | CONCEDER O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DA SEGURADA, SRA. VANIA MARIA RODRIGUES GASPAR. | 10/07/2025 |
| RESOLUÇÃO - 12/2025 | CONCEDER O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DA SEGURADA, SRA. MARIA IRACILDA COSTA DE OLIVEIRA. | 10/07/2025 |
| RESOLUÇÃO - 27/2025 | CONCEDER O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DA SEGURADA, SRA. MARIA JOSE DA SILVA. | 08/07/2025 |
| RESOLUÇÃO - 022/2025 | CONCEDER O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DA SEGURADA, SRA. CELY DA SILVA PEREIRA. | 08/07/2025 |
| RESOLUÇÃO - 21/2025 | CONCEDER O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DO SEGURADO, SR. JOSÉ PEREIRA CAVALCANTE. | 08/07/2025 |
| RESOLUÇÃO - 010/2025 | CONCEDER O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DO SEGURADO, SR. JOAO RODRIGUES DE SOUSA. | 08/07/2025 |
| RESOLUÇÃO - 07/2025 | CONCEDER O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DO SEGURADO, SR. BENEDITO FARIAS BULHÕES. | 25/06/2025 |
| RESOLUÇÃO - 06/2025 | CONCEDER O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DA SEGURADA, SRA. FRANCISCA DE MIRANDA MARTINS. | 23/06/2025 |
| RESOLUÇÃO - 05/2025 | CONCEDER O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DA SEGURADA, SRA. MARIA JOSÉ RIBEIRO DOS SANTOS. | 23/06/2025 |
| RESOLUÇÃO - 06/2023 | CONCEDER O BENEFICIO PREVIDÊNCIARIO DE PENSÃO POR MORTE A ANTONIA PAIVA PEROTI | 26/10/2023 |
| RESOLUÇÃO - 20/2022 | RESOLUÇÃO Nº 020-2022: CONCEDER O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO | 03/10/2023 |
| RESOLUÇÃO - 004/2023 | CONCEDER O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE PENSÃO POR MORTE | 30/05/2023 |
| RESOLUÇÃO - 003/2023 | CONCEDER O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO | 16/01/2023 |
| RESOLUÇÃO - 002/2023 | CONCEDER O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO | 10/01/2023 |
| RESOLUÇÃO - 001/2023 | CONCEDER O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO | 10/01/2023 |
| RESOLUÇÃO - 37/2022 | RESOLUÇÃO Nº 037-2022: INDEFERIR A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE PENSÃO POR MORTE | 11/10/2022 |
| RESOLUÇÃO - 36/2022 | RESOLUÇÃO Nº 036-2022: CONCEDER O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO | 03/10/2022 |
| RESOLUÇÃO - 35/2022 | RESOLUÇAO Nº 035-2022: CONCEDER O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO | 03/10/2022 |
| RESOLUÇÃO - 34/2022 | RESOLUÇÃO Nº 034-2022: CONCEDER O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO | 03/10/2022 |
| RESOLUÇÃO - 33/2022 | RESOLUÇÃO Nº 033-2022: CONCEDER O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO | 03/10/2022 |
| RESOLUÇÃO - 32/2022 | RESOLUÇÃO Nº 032-2022: CONCEDER O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO | 03/10/2022 |
| RESOLUÇÃO - 31/2022 | RESOLUÇÃO Nº 031-2022: CONCEDER O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO | 03/10/2022 |
| RESOLUÇÃO - 30/2022 | RESOLUÇÃO Nº 030-2022: CONCEDER O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO | 03/10/2022 |
| RESOLUÇÃO - 29/2022 | RESOLUÇÃO Nº 029-2022: CONCEDER O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO | 03/10/2022 |
| RESOLUÇÃO - 28/2022 | RESOLUÇÃO Nº 028-2022: CONCEDER O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO | 03/10/2022 |
| RESOLUÇÃO - 27/2022 | RESOLUÇÃO Nº 027-2022: CONCEDER O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO | 03/10/2022 |
| RESOLUÇÃO - 26/2022 | RESOLUÇÃO Nº 026-2022: CONCEDER O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO | 03/10/2022 |
| RESOLUÇÃO - 25/2022 | RESOLUÇÃO Nº 025-2022: CONCEDER O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO | 03/10/2022 |
| RESOLUÇÃO - 24/2022 | RESOLUÇÃO Nº 024-2022: CONCEDER O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO | 03/10/2022 |
| RESOLUÇÃO - 23/2022 | RESOLUÇÃO Nº 023-2022: CONCEDER O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO | 03/10/2022 |
| RESOLUÇÃO - 22/2022 | RESOLUÇÃO Nº 022-2022: CONCEDER O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO | 03/10/2022 |
| RESOLUÇÃO - 21/2022 | RESOLUÇÃO Nº 021-2022: CONCEDER O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO | 03/10/2022 |
| RESOLUÇÃO - 17/2022 | RESOLUÇÃO Nº 017-2022: CONCEDER O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE PENSÃO POR MORTE | 28/08/2022 |
| RESOLUÇÃO - 19/2022 | CONCEDER O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE PENSÃO POR MORTE | 25/08/2022 |
| RESOLUÇÃO - 18/2022 | RESOLUÇÃO Nº 018-2022: CONCEDER O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE PENSÃO POR MORTE | 18/08/2022 |
| RESOLUÇÃO - 16/2022 | RESOLUÇÃO Nº 016/2022: CONCEDE O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIA DE PENSÃO POR MORTE | 10/08/2022 |
| RESOLUÇÃO - 15/2022 | RESOLUÇÃO Nº 015/2022: CONCEDE O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIA DE PENSÃO POR MORTE | 10/08/2022 |
| RESOLUÇÃO - 14/2022 | RESOLUÇÃO Nº 014/2022: CONCEDER O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DA SERVIDORA | 09/08/2022 |
| RESOLUÇÃO - 13/2022 | RESOLUÇÃO Nº 013/2022: CONCEDER O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DA SERVIDORA | 09/08/2022 |
| RESOLUÇÃO - 12/2022 | RESOLUÇÃO Nº 012/2022: CONCEDE O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIA DE PENSÃO POR MORTE | 09/08/2022 |
| RESOLUÇÃO - 11/2022 | RESOLUÇÃO Nº 011/2022: CONCEDE O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIA DE PENSÃO POR MORTE | 09/08/2022 |
| RESOLUÇÃO - 10/2022 | RESOLUÇÃO Nº 010/2022: CONCEDER O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DA SERVIDORA | 05/08/2022 |
| RESOLUÇÃO - 9/2022 | RESOLUÇÃO Nº 009/2022: CONCEDER O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DA SERVIDORA | 05/08/2022 |
| RESOLUÇÃO - 8/2022 | RESOLUÇÃO Nº 008/2022: CONCEDER O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DA SERVIDORA | 05/08/2022 |
| RESOLUÇÃO - 7/2022 | RESOLUÇÃO Nº 007/2022: CONCEDER O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE | 04/08/2022 |
| RESOLUÇÃO - 6/2022 | RESOLUÇÃO Nº 006/2022: CONCEDER O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DA SERVIDORA | 04/08/2022 |
| RESOLUÇÃO - 5/2022 | RESOLUÇÃO Nº 005/2022: CONCEDER O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DA SERVIDORA | 04/08/2022 |
| RESOLUÇÃO - 4/2022 | RESOLUÇÃO Nº 004/2022: CONCEDER O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DA SERVIDORA | 03/08/2022 |
| RESOLUÇÃO - 3/2022 | RESOLUÇÃO Nº 003/2022: CONCEDER O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO | 03/08/2022 |
| RESOLUÇÃO - 2/2022 | CONCEDER O BENEFICIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DA SERVIDORA ELINALDA BRITO DE OLIVEIRA, NO CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | 27/07/2022 |
| RESOLUÇÃO - 002/2022 | CONCEDER O BENEFICIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DA SERVIDORA ELINALDA BRITO DE OLIVEIRA, NO CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | 27/07/2022 |
| RESOLUÇÃO - 1/2022 | CONCEDER O BENEFICIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DA SERVIDORA SRA. ANTONIA PEIXOTO DA SILVA, NO CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | 27/07/2022 |
| RESOLUÇÃO - 001/2022 | CONCEDER O BENEFICIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DA SERVIDORA SRA. ANTONIA PEIXOTO DA SILVA, NO CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | 27/07/2022 |
| RESOLUÇÃO - 001/2021 | RECADASTRAMENTO ANUAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS VINCULADOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA – IPMC) | 28/01/2022 |
| RESOLUÇÃO - 001/2022 | RECADASTRAMENTO ANUAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS VINCULADOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA – IPMC) | 28/01/2022 |
| RESOLUÇÃO - 17/2021 | RESOLUÇÃO Nº 017/2021: CONCEDER O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ) | 31/01/2021 |
| RESOLUÇÃO - 16/2021 | RESOLUÇÃO Nº 016/2021: INDEFERIR A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE PENSÃO POR MORTE) | 31/01/2021 |
| RESOLUÇÃO - 15/2021 | RESOLUÇÃO Nº 015/2021: CONCEDE O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIA DE PENSÃO POR MORTE) | 31/01/2021 |
| RESOLUÇÃO - 13/2021 | RESOLUÇÃO Nº 013/2021: CONCEDER O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE PENSÃO POR MORTE) | 31/01/2021 |
| RESOLUÇÃO - 12/2021 | RESOLUÇÃO Nº 012/2021: CONCEDER O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE PENSÃO POR MORTE) | 31/01/2021 |
| RESOLUÇÃO - 11/2021 | RESOLUÇÃO Nº 011/2021: CONCEDER O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE PENSÃO POR MORTE A FRANCISCO FORTADO DE SOUZA) | 31/01/2021 |
| RESOLUÇÃO - 10/2021 | RESOLUÇÃO Nº 010/2021: CONCEDER O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE PENSÃO POR MORTE) | 31/01/2021 |
| RESOLUÇÃO - 9/2021 | RESOLUÇÃO Nº 009/2021: CONCEDER O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO MARIA DO SOCORRO) | 31/01/2021 |
| RESOLUÇÃO - 8/2021 | RESOLUÇÃO Nº 008/2021: CONCEDER O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO MARIA ROZANGELA PANTOJA) | 31/01/2021 |
| RESOLUÇÃO - 7/2021 | RESOLUÇÃO Nº 007/2021: CONCEDER O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE PENSÃO POR MORTE MARIA GOMES DE SOUZA) | 31/01/2021 |
| RESOLUÇÃO - 6/2021 | RESOLUÇÃO Nº 006/2021: CONCEDER O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE PENSÃO POR MORTE) | 31/01/2021 |
| RESOLUÇÃO - 5/2021 | RESOLUÇÃO Nº 005/2021: CONCEDER O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE PENSÃO POR MORTE TEREZINHA CUNHA SILVA) | 31/01/2021 |
| RESOLUÇÃO - 4/2021 | RESOLUÇÃO Nº 004/2021: INDEFERIR O REQUERIMENTO DE APOSENTADORIA DA SERVIDORA SILENE PRISTES DA COSTA) | 31/01/2021 |
| RESOLUÇÃO - 3/2021 | RESOLUÇÃO Nº 003/2021: CONCEDER O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE PENSÃO POR MORTE) | 31/01/2021 |
| RESOLUÇÃO - 2/2021 | RESOLUÇÃO Nº 002/2021: CONCEDER O BENEFICIO PREVIDENCIÁRIO DE PENSÃO POR MORTE A FRANCISCO RIBEIRO DOS SANTOS | 31/01/2021 |
| RESOLUÇÃO - 1/2021 | RESOLUÇÃO Nº 001/2021: CONCEDER O BENEFICIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR IDADE AO SERVIDOR RAIMUNDO ELSON COSTA CASTRO | 31/01/2021 |
| RESOLUÇÃO - 20/2019 | CONSIDERANDO OS AUTOS DO PROCESSO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE PENSÃO POR MORTE DO SERVIDOR ATIVO ANTONIO MARQUES DE OLIVEIRA, FALECIDO EM 26/10/2016, REQUERIDO EM 15/05/2017 PELA SENHORA MARIA CÉLIA LOPES DA SILVA; | 31/01/2019 |
| RESOLUÇÃO - 19/2019 | CONSIDERANDO OS AUTOS DO PROCESSO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO REQUERIDO PELA SERVIDORA MARIA ROZANGELA PANTOJA DOS SANTOS; | 31/01/2019 |
| RESOLUÇÃO - 18/2019 | CONSIDERANDO OS AUTOS DO PROCESSO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO REQUERIDO PELA SERVIDORA MARIA ROZANGELA PANTOJA DOS SANTOS; | 31/01/2019 |
| RESOLUÇÃO - 17/2019 | CONSIDERANDO OS AUTOS DO PROCESSO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO REQUERIDO PELA SERVIDORA REGINA CÉLIA CARVALHO DE OLIVEIRA; | 31/01/2019 |
| RESOLUÇÃO - 16/2019 | CONSIDERANDO OS AUTOS DO PROCESSO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO REQUERIDO PELA SERVIDORA FRANCISCA DO NASCIMENTO SILVA; | 31/01/2019 |
| RESOLUÇÃO - 15/2019 | CONSIDERANDO OS AUTOS DO PROCESSO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE PENSÃO POR MORTE DO SERVIDOR ATIVO JOSÉ RAIMUNDO FARIAS, FALECIDO EM 07/12/2014, REQUERIDO, À ÉPOCA, PELOS DEPENDENTES VIVIAN CRISTINA LÚCIO DA SILVA (VIÚVA) E DENILSON EDUARDO DA SILVA FARIAS (FILHO); | 31/01/2019 |
| RESOLUÇÃO - 14/2019 | CONSIDERANDO OS AUTOS DO PROCESSO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE PENSÃO POR MORTE DO SERVIDOR ATIVO FRANCISCO DOS SANTOS LEMOS, FALECIDO EM 04/04/2015, REQUERIDO PELA DEPENDENTE (CÔNJUGE) RAIMUNDA DOS SANTOS LEMOS; | 31/01/2019 |
| RESOLUÇÃO - 13/2019 | CONSIDERANDO OS AUTOS DO PROCESSO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE PENSÃO POR MORTE DO SERVIDOR ATIVO APOLINÁRIO DE ANDRADE, FALECIDO EM 14/07/2010, REQUERIDO POR MARIA ELSA DE JESUS OLIVEIRA; | 31/01/2019 |
| RESOLUÇÃO - 12/2019 | CONSIDERANDO OS AUTOS DO PROCESSO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE PENSÃO POR MORTE DA SERVIDORA INATIVA MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO COELHO, FALECIDA EM 13/04/2002, REQUERIDO, A ÉPOCA, PELO SENHOR FRANCISCO ROMÃO DA ROSA; | 31/01/2019 |
| RESOLUÇÃO - 11/2019 | CONSIDERANDO OS AUTOS DO PROCESSO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE PENSÃO POR MORTE DA SERVIDORA ATIVA RAIMUNDA MARIA OLIVEIRA ALVES, FALECIDA EM 18/03/1998, REQUERIDO, A ÉPOCA, PELO DEPENDENTE (CÔNJUGE) ANTONIO ALVES SOBRINHO; | 31/01/2019 |
| RESOLUÇÃO - 10/2019 | CONSIDERANDO OS AUTOS DO PROCESSO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE PENSÃO POR MORTE DA SERVIDORA INATIVA MARIA DE FÁTIMA DA SILVA NEVES PONTES, FALECIDA EM 24/11/2018, REQUERIDO PELO DEPENDENTE (CÔNJUGE) JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA PONTES; | 31/01/2019 |
| RESOLUÇÃO - 6/2019 | CONSIDERANDO OS AUTOS DO PROCESSO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE PENSÃO POR MORTE DO SERVIDOR INATIVO BENEDITO PINHO DE SENA, FALECIDO EM 16/11/2018, REQUERIDO PELA DEPENDENTE (VIÚVA) NAZARÉ DA LUZ SENA; | 31/01/2019 |
| RESOLUÇÃO - 5/2019 | CONSIDERANDO OS AUTOS DO PROCESSO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE PENSÃO POR MORTE DO SERVIDOR ATIVO BENEDITO CARLOS DE ALMEIDA, FALECIDO EM 03/07/2018, REQUERIDO PELA DEPENDENTE (VIÚVA) BENEDITA MARIA LIMA DE ALMEIDA; | 31/01/2019 |
| RESOLUÇÃO - 4/2019 | CONSIDERANDO OS AUTOS DO PROCESSO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE PENSÃO POR MORTE DA SERVIDORA ATIVA ELISÂNGELA DE FÁTIMA PEREIRA CARDOSO, FALECIDA EM 26/05/2018, REQUERIDO POR CÉLIO DO CARMO VIEIRA, REPRESENTANTE LEGAL DA MENOR MARIA EDUARDA CARDOSO VIEIRA, DEPENDENTE DA EXTINTA SERVIDORA; | 31/01/2019 |
| RESOLUÇÃO - 3/2019 | CONSIDERANDO OS AUTOS DO PROCESSO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE PENSÃO POR MORTE DO SERVIDOR INATIVO JOSÉ DE ARAÚJO FREITAS, FALECIDO EM 10/07/2018, REQUERIDO PELA DEPENDENTE (VIÚVA) HILDA BARBOSA DE FREITAS; | 31/01/2019 |
| RESOLUÇÃO - 2/2019 | CONSIDERANDO OS AUTOS DO PROCESSO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE PENSÃO POR MORTE DO SERVIDOR INATIVO JOÃO MARIA ROSÁRIO DA SILVA, FALECIDO EM 10/02/2018, REQUERIDO PELA DEPENDENTE (VIÚVA) MARIA MIRANDA DA SILVA; | 31/01/2019 |
| RESOLUÇÃO - 1/2019 | CONSIDERANDO OS AUTOS DO PROCESSO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE PENSÃO POR MORTE DO SERVIDOR INATIVO MANOEL ORÁCIO MONTEIRO, FALECIDO EM 23/08/2018, REQUERIDO PELA DEPENDENTE (VIÚVA) ZUILA TORRES MONTEIRO; | 31/01/2019 |
| RESOLUÇÃO - 011/2017 | DIVULGA RELAÇÃO DE ENTIDADES, POR SEGMENTOS, HABILITADAS PARA PARTICIPAR DO PROCESSO DE ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DE CAPANEMA-PA, PARA O BIÊNIO 2017/2019. | 22/08/2017 |