| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| ATOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES - 062/2025 | CONCEDER O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A DALVA MARIA ALVES DA SILVA | 03/09/2025 |
| ATOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES - 059/2025 | CONCEDER O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A ANTONIA DOS SANTOS ARAUJO | 25/08/2025 |
| ATOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES - 058/2025 | CONCEDER O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A MILDE PEREIRA DA SILVA | 22/08/2025 |
| ATOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES - 057/2025 | CONCEDER O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A MIGUEL SILVA DAMASCENO | 22/08/2025 |
| ATOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES - 056/2025 | CONCEDER O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A MARIA DE JESUS ALVES BATISTA | 22/08/2025 |
| ATOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES - 055/2025 | CONCEDER O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A ANTONIA MARIA MONTEIRO MACIEL | 22/08/2025 |
| ATOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES - 054/2025 | CONCEDER O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A LUCIENETE MORAIS DE OLIVEIRA | 22/08/2025 |
| ATOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES - 053/2025 | CONCEDER O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A MARIA ALICER DE OLIVEIRA QUEIROZ | 22/08/2025 |
| ATOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES - 052/2025 | CONCEDER O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A SOCORRO VILENE DE LIMA COSTA | 22/08/2025 |
| ATOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES - 049/2025 | CONCEDER O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A MARIA GRACILENE DOS SANTOS SOUSA | 22/08/2025 |
| ATOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES - 047/2025 | CONCEDER O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE PENSÃO POR MORTE AO SERVIDOR INATIVO MIGUEL SOARES GOUVEIA | 22/08/2025 |
| ATOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES - 052/2025 | CONCEDER O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A RONILDE PEREIRA MELO | 20/08/2025 |
| ATOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES - 050/2025 | CONCEDER O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A SILVIA MARIA NASCIMENTO BRITO | 20/08/2025 |
| ATOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES - 048/2025 | CONCEDER O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A ROSA MARIA JESUS DA SILVEIRA | 20/08/2025 |
| ATOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES - 046/2025 | CONCEDER O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A MARIA BENEDITA RIBEIRO DE JESUS | 19/08/2025 |
| ATOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES - 044/2025 | CONCEDER O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A RAIMUNDO NONATO DA SILVA | 19/08/2025 |
| ATOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES - 043/2025 | CONCEDER O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A IEDA MARIA FERNANDES DE SOUZA | 19/08/2025 |
| ATOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES - 041/2025 | CONCEDER O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A ANTONISA PINHEIRO DE FREITAS | 01/08/2025 |
| ATOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES - 039/2025 | CONCEDER O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A DAYSE CLEA MOTA | 31/07/2025 |
| ATOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES - 038/2025 | CONCEDER O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE A BENEDITO FARIAS BULHÕES | 30/07/2025 |
| ATOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES - 037/2025 | CONCEDER O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A ROSIMAR CARVALHO SOUZA DA COSTA | 30/07/2025 |
| ATOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES - 036/2025 | CONCEDER O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A DALVA MARIA ALVES DA SILVA | 30/07/2025 |
| ATOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES - 035/2025 | CONCEDER O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A ANTONIA MARIA REIS BATISTA | 15/07/2025 |
| ATOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES - 024/2025 | CONCEDER O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A LUCILEIA ALMEIDA COSTA | 11/07/2025 |
| ATOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES - 016/2025 | CONCEDER O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A ANTONIA ARICELIS DA SILVA LOPES | 11/07/2025 |
| ATOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES - 015/2025 | CONCEDER O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A JOÃO DA SILVA WATANAME | 11/07/2025 |
| ATOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES - 011/2025 | CONCEDER O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A ANTÔNIO CARLOS PEREIRA DE MELO | 11/07/2025 |
| ATOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES - 029/2025 | CONCEDER O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A ANTONIA DOS SANTOS AMARAL | 10/07/2025 |
| ATOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES - 023/2025 | CONCEDER O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A LINDUINA BARROS DOS REIS | 10/07/2025 |
| ATOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES - 020/2025 | CONCEDER O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A ELIANA OLIVEIRA DA COSTA | 10/07/2025 |
| ATOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES - 018/2025 | CONCEDER O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A VANIA MARTIA RODRIGUES GASPAR | 10/07/2025 |
| ATOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES - 012/2025 | CONCEDER O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A MARIA IRACILDA COSTA DE OLIVEIRA | 10/07/2025 |
| ATOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES - 027/2025 | CONCEDER O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A MARIA JOSÉ DA SILVA | 08/07/2025 |
| ATOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES - 022/2025 | CONCEDER O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A CELY DA SILVA PEREIRA | 08/07/2025 |
| ATOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES - 021/2025 | CONCEDER O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A JOSÉ PEREIRA CAVALCANTE | 08/07/2025 |
| ATOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES - 010/2025 | CONCEDER O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A JOÃO RODRIGUES DE SOUSA | 08/07/2025 |
| ATOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES - 007/2025 | CONCEDER O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A BENEDITO FARIAS BULHÕES | 25/06/2025 |
| ATOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES - 006/2025 | CONCEDER O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A FRANCISCA DE MIRANDA MARTINS | 23/06/2025 |
| ATOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES - 005/2025 | CONCEDER O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A MARIA JOSÉ RIBEIRO DOS SANTOS | 23/06/2025 |
| ATOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES - 002/2025 | CONCEDER O BENEFÍCIO PREVIDNCIÁRIO DE PENSÃO POR MORTE A LUCAS JORGE DOS SANTOS | 09/04/2025 |
| ATOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES - 013/2024 | CONCEDER O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A SEGURADA RISALVA GOMES CAMPINEIRO, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA. | 02/09/2024 |
| ATOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES - 012/2024 | CONCEDER O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE | 21/08/2024 |
| ATOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES - 011/2024 | CONCEDER O BENEFICIO PREVIDÊNCIARIO DE PENSÃO POR MORTE | 15/07/2024 |
| ATOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES - 010/2024 | CONCEDER O BENEFICIO PREVIDÊNCIARIO DE PENSÃO POR MORTE | 24/06/2024 |
| ATOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES - 009/2024 | CONCEDER O BENEFICIO PREVIDÊNCIARIO DE PENSÃO POR MORTE | 24/06/2024 |
| ATOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES - 008/2024 | CONCEDER O BENEFICIO PREVIDÊNCIARIO DE PENSÃO POR MORTE | 03/06/2024 |
| ATOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES - 007/2024 | CONCEDER O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE PENSÃO POR MORTE | 14/05/2024 |
| ATOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES - 006/2024 | CONCEDER O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE PENSÃO POR MORTE | 18/04/2024 |
| ATOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES - 005/2024 | CONCEDER O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE PENSÃO POR MORTE | 18/04/2024 |
| ATOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES - 004/2024 | CONCEDER O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO | 18/04/2024 |
| ATOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES - 003/2024 | CONCEDER O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE PENSÃO POR MORTE | 12/04/2024 |
| ATOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES - 002/2024 | CONCEDER O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE PENSÃO POR MORTE | 21/03/2024 |
| ATOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES - 001/2024 | CONCEDER O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO | 17/01/2024 |
| ATOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES - 005/2023 | CONCEDER O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE PENSÃO POR MORTE | 11/09/2023 |
| ATOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES - 004/2023 | CONCEDE O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE PENSÃO POR MORTE | 30/05/2023 |
| ATOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES - 003/2023 | CONCEDER O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO | 16/01/2023 |
| ATOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES - 002/2023 | CONCEDER O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO | 10/01/2023 |
| ATOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES - 001/2023 | CONCEDER O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO | 10/01/2023 |
| ATOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES - 016/2022 | CONCEDE O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIA DE PENSÃO POR MORTE | 10/08/2022 |
| ATOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES - 015/2022 | CONCEDE O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIA DE PENSÃO POR MORTE | 10/08/2022 |
| ATOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES - 014/2022 | CONCEDER O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DA SERVIDORA | 09/08/2022 |
| ATOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES - 013/2022 | CONCEDER O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DA SERVIDORA | 09/08/2022 |
| ATOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES - 012/2022 | CONCEDE O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIA DE PENSÃO POR MORTE | 09/08/2022 |
| ATOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES - 011/2022 | CONCEDE O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIA DE PENSÃO POR MORTE | 09/08/2022 |
| ATOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES - 010/2022 | CONCEDER O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DA SERVIDORA | 05/08/2022 |
| ATOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES - 009/2022 | CONCEDER O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DA SERVIDORA | 05/08/2022 |
| ATOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES - 008/2022 | CONCEDER O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DA SERVIDORA | 05/08/2022 |
| ATOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES - 007/2022 | CONCEDER O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE | 04/08/2022 |
| ATOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES - 006/2022 | CONCEDER O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DA SERVIDORA | 04/08/2022 |
| ATOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES - 005/2022 | CONCEDER O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DA SERVIDORA | 04/08/2022 |
| ATOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES - 004/2022 | CONCEDER O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DA SERVIDORA | 03/08/2022 |
| ATOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES - 003/2022 | CONCEDER O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO | 03/08/2022 |
| ATOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES - 017/2021 | CONCEDER O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ | 17/11/2021 |
| ATOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES - 016/2021 | INDEFERIR A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE PENSÃO POR MORTE | 17/11/2021 |
| ATOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES - 015/2021 | CONCEDE O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIA DE PENSÃO POR MORTE | 17/11/2021 |
| ATOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES - 013/2021 | CONCEDE O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIA DE PENSÃO POR MORTE | 23/09/2021 |
| ATOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES - 012/2021 | CONCEDER O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE PENSÃO POR MORTE | 21/09/2021 |
| ATOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES - 011/2021 | CONCEDER O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE PENSÃO POR MORTE | 15/09/2021 |
| ATOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES - 010/2021 | CONCEDER O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE PENSÃO POR MORTE | 13/09/2021 |
| ATOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES - 009/2021 | CONCEDER O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE | 10/09/2021 |
| ATOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES - 008/2021 | CONCEDER O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE | 10/09/2021 |
| ATOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES - 007/2021 | CONCEDER O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE PENSÃO POR MORTE | 10/09/2021 |
| ATOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES - 005/2021 | CONCEDER O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE PENSÃO POR MORTE | 18/08/2021 |
| ATOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES - 003/2021 | CONCEDER O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE PENSÃO POR MORTE | 23/07/2021 |
| ATOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES - 002/2021 | CONCEDER O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE PENSÃO POR MORTE | 20/05/2021 |
| ATOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES - 001/2021 | CONCEDER O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE | 09/03/2021 |