| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| AVALIAÇÃO ATUARIAL ANUAL - 001/2025 | RELATÓRIO DA AVALIAÇÃO ATUARIAL - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - CAPANEMA - PREVIDENCIÁRIO - PERFIL I - DATA FOCAL DA AVALIAÇÃO ATUARIAL 31/12/2024 - NOME DO ATUÁRIO RESPONSÁVEL: FELIX ORLANDO VILLALBA NÚMERO DE REGISTRO DO ATUÁRIO: 1906 | 08/04/2025 |
| AVALIAÇÃO ATUARIAL ANUAL - 001/2024 | RELATÓRIO DA AVALIAÇÃO ATUARIAL - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - CAPANEMA - PREVIDENCIÁRIO - PERFIL I - DATA FOCAL DA AVALIAÇÃO ATUARIAL 31/12/2023 - NOME DO ATUÁRIO RESPONSÁVEL: FELIX ORLANDO VILLALBA NÚMERO DE REGISTRO DO ATUÁRIO: 1906 | 01/03/2024 |
| AVALIAÇÃO ATUARIAL ANUAL - 001/2023 | RELATÓRIO DA AVALIAÇÃO ATUARIAL - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - CAPANEMA - PREVIDENCIÁRIO - PERFIL I - DATA FOCAL DA AVALIAÇÃO ATUARIAL 31/12/2022 - NOME DO ATUÁRIO RESPONSÁVEL: TÚLIO PINHEIRO CARVALHO NÚMERO DE REGISTRO DO ATUÁRIO: 1626 | 31/12/2022 |
| AVALIAÇÃO ATUARIAL ANUAL - 001/2022 | RELATÓRIO DA AVALIAÇÃO ATUARIAL - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - CAPANEMA - PREVIDENCIÁRIO - PERFIL I - DATA FOCAL DA AVALIAÇÃO ATUARIAL 31/12/2021 - NOME DO ATUÁRIO RESPONSÁVEL: FELIX ORLANDO VILLALBA NÚMERO DE REGISTRO DO ATUÁRIO: 1906 | 23/03/2022 |
| AVALIAÇÃO ATUARIAL ANUAL - 001/2021 | RELATÓRIO DA AVALIAÇÃO ATUARIAL - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - CAPANEMA - PREVIDENCIÁRIO - PERFIL I - DATA FOCAL DA AVALIAÇÃO ATUARIAL 31/12/2020 - NOME DO ATUÁRIO RESPONSÁVEL: RICARDO CICARELLI DE MELO NÚMERO DE REGISTRO DO ATUÁRIO: 1306 | 05/05/2021 |