Dispõe sobre o plano de cargos,carreira e remuneração do magistério público do município de Capanema, Estado do Pará e dá outras providências.
LEI Nº 5796/1999, DE 05 DE MARÇO DE 1999
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Dispõe sobre o plano de cargos,carreira e remuneração do magistério público do município de Capanema, Estado do Pará e dá outras providências.