Acrescenta o inciso V, no art. 20, altera o paragrafo único do art. 55 e modifica o quadro do anexo II, que faz parte do inciso II do art. 60, da Lei Nº 5796, de 05 de março de 1999, que dispõe sobre o Plano de Cargos, carreira e remuneração do magistério Público do Município de Capanema.
LEI Nº 6072/2003, DE 05 DE JULHO DE 2003
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