| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| LEI MUNICIPAL - 6565/2024 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 6562/2024 | REVOGA OS INCISOS I E II E O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 10, E DÁ NOVA REDAÇÃO AO §1º DO ARTIGO 53 E AO §4º DO ARTIGO 69, TODOS DA LEI MUNICIPAL N.º 6.540, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 6557/2023 | DISPÕE SOBRE NORMAS ESPECÍFICAS DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ALTERA A LEI 6.395/2018, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CAPANEMA, ALTERA A LEI 6.173/2005, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 28/12/2023 |
| LEGISLAÇÃO DE PESSOAL - 6540/2023 | LEI Nº 6540/2023, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 (Revoga a Lei Municipal N° 6.493 de 25 de Maio de 2021. Consolida a Legislação Que Dispoe Sobre o Regime Proprio de Previdência Social do Municipio de Capanema, Adequando-o as Disposições da Emenda Constitucional N°. 103/2019 e, Dá Outras Providencias). | 18/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 6512/2022 | LEI Nº 6512/2022, DE 11 DE ABRIL DE 2022 (Institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos municipais, titulares de cargo efetivo; e dá outras providências) 0 | 11/04/2022 |
| LEGISLAÇÃO DE PESSOAL - 6493/2021 | Consolida a legislação que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Capanema revogando integralmente a Lei Municipal n. 6.356/2015, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. | 24/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 6433/2019 | ALTERA A NOMENCLATURA E CRIA CARGOS PREVISTOS NO QUADRO DISPOSTO NO ARTIGO 13, INCISO II, 14, INCISOS I, II, III, IV, DA LEI MUNICIPAL Nº 6.395/2018, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CAPANEMA, E DÁ OUTRAS PEROVIDÊNCIAS | 02/07/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 6395/2018 | Dispõe sobre o Novo Plano de cargos, carreira e remuneração do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Capanema-PA e da outras providencias | 09/05/2018 |
| ATO QUE REGULAMENTA DIARIAS - 033/2018 | Fixa os valores de diárias para Prefeito, Vice-Prefeito, secretários e servidores públicos do executivo municipal, na forma em que especifica (página 3 – demais servidores). | 17/01/2018 |
| LEGISLAÇÃO DE PESSOAL - 5795/1999 | Dispõe sobre o Plano de cargos,carreira e salários dos servidores públicos municipais de Capanema, Estado do Pará, e dá outras providências. | 05/03/1999 |
| REGIME JURIDICO - 4790/1990 | DISPÕES SOBRE O ESTATUTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA | 03/07/1990 |