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{"Numero":"6565","Data":"08/04/2024","Descricao":"DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2024","Desc Tipo Arq":"LEI MUNICIPAL"},
{"Numero":"6562","Data":"03/04/2024","Descricao":"REVOGA OS INCISOS I E II E O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 10, E DÁ NOVA REDAÇÃO AO §1º DO ARTIGO 53 E AO §4º DO ARTIGO 69, TODOS DA LEI MUNICIPAL N.º 6.540, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2024","Desc Tipo Arq":"LEI MUNICIPAL"},
{"Numero":"6557","Data":"28/12/2023","Descricao":"DISPÕE SOBRE NORMAS ESPECÍFICAS DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ALTERA A LEI 6.395/2018, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CAPANEMA, ALTERA A LEI 6.173/2005, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2023","Desc Tipo Arq":"LEI MUNICIPAL"},
{"Numero":"6540","Data":"18/09/2023","Descricao":"LEI Nº 6540/2023, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 (Revoga a Lei Municipal N° 6.493 de 25 de Maio de 2021. Consolida a Legislação Que Dispoe Sobre o Regime Proprio de Previdência Social do Municipio de Capanema, Adequando-o as Disposições da Emenda Constitucional N°. 103/2019 e, Dá Outras Providencias).","Exercicio":"2023","Desc Tipo Arq":"LEGISLAÇÃO DE PESSOAL"},
{"Numero":"6512","Data":"11/04/2022","Descricao":"LEI Nº 6512/2022, DE 11 DE ABRIL DE 2022 (Institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos municipais, titulares de cargo efetivo; e dá outras providências) 0","Exercicio":"2022","Desc Tipo Arq":"LEI MUNICIPAL"},
{"Numero":"6493","Data":"24/08/2021","Descricao":"Consolida a legislação que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Capanema revogando integralmente a Lei Municipal n. 6.356/2015, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.","Exercicio":"2021","Desc Tipo Arq":"LEGISLAÇÃO DE PESSOAL"},
{"Numero":"6433","Data":"02/07/2019","Descricao":"ALTERA A NOMENCLATURA E CRIA CARGOS PREVISTOS NO QUADRO DISPOSTO NO ARTIGO 13, INCISO II, 14, INCISOS I, II, III, IV, DA LEI MUNICIPAL Nº 6.395/2018, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CAPANEMA, E DÁ OUTRAS PEROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2019","Desc Tipo Arq":"LEI MUNICIPAL"},
{"Numero":"6395","Data":"09/05/2018","Descricao":"Dispõe sobre o Novo Plano de cargos, carreira e remuneração do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Capanema-PA e da outras providencias","Exercicio":"2018","Desc Tipo Arq":"LEI MUNICIPAL"},
{"Numero":"033","Data":"17/01/2018","Descricao":"Fixa os valores de diárias para Prefeito, Vice-Prefeito, secretários e servidores públicos do executivo municipal, na forma em que especifica (página 3 – demais servidores).","Exercicio":"2018","Desc Tipo Arq":"LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS"},
{"Numero":"5795","Data":"05/03/1999","Descricao":"Dispõe sobre o Plano de cargos,carreira e salários dos servidores públicos municipais de Capanema, Estado do Pará, e dá outras providências.","Exercicio":"1999","Desc Tipo Arq":"LEGISLAÇÃO DE PESSOAL"},
{"Numero":"4790","Data":"03/07/1990","Descricao":"DISPÕES SOBRE O ESTATUTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA","Exercicio":"1990","Desc Tipo Arq":"REGIME JURIDICO"}
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