Instituto de Previdência

INEXIGIBILIDADE: 6.2026-190101 - EXERCÍCIO: 2026 - REALIZADA - PUBLICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO

Tipo: MELHOR TÉCNICA

Data do aviso: 19/01/2026

Data do extrato: 19/01/2026

Valor estimado: R$ 216.000,00

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, PARA ATENDIMENTO E SUPORTE AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CAPANEMA (IPMC), COM O OBJETIVO DE ORIENTAR E APOIAR NAS QUESTÕES JURÍDICAS RELACIONADAS À GESTÃO PREVIDENCIÁRIA, LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ELABORAÇÃO DE PARECERES E ANÁLISE DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS

Formas de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
20/01/2026	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	MURTAL FÍSICO
19/01/2026	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	PORTAL DA TRANSPARÊNCIA Link da publicação

Informações dos responsáveis

Responsabilidade	Agente
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO	ANA LÚCIA DE ARAÚJO FARIAS

Informações dos órgãos

Orgão	Ordenador	Tipo
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA		GERENCIADOR

Informações dos participantes

Participante	Resultado
MONTEIRO & ALMEIDA ADVOGADOS	Vencedor

Informações dos andamentos

Data/Hora	Fase	Situação	Responsável	Ações
24/03/2026 - 10:41	PUBLICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO	REALIZADA	ANA LÚCIA DE ARAÚJO FARIAS
19/01/2026 - 09:37	PROCESSO CADASTRADO	ABERTA	ANA LÚCIA DE ARAÚJO FARIAS

Arquivos disponíveis

Descrição	Tamanho	Extensão
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE	2MB	pdf
DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD)	2MB	pdf
DOCUMENTO QUE COMPROVE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO DO PROFISSIONAL	10MB	pdf
JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO	2MB	pdf
PARECER CONTROLE INTERNO	628KB	pdf
PARECER JURÍDICO	1MB	pdf
PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS	2MB	pdf
RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE	2MB	pdf
REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO	10MB	pdf

Contratos Vinculados/Vencedores

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	Vigência	Mais
20/01/2026	CONTRATO ORIGINAL	2026200101	2026	MONTEIRO & ALMEIDA ADVOGADOS	216.000,00	20/01/2026 20/01/2027 VIGENTE