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- Category: Atos Oficiais
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- Category: Leis
- DECLARAMOS QUE ATÉ O MOMENTO NO EXERCÍCIO DE 2023, NÃO HÁ NOVAS LEIS APROVADAS PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA.
- LEI Nº 6512/2022, DE 11 DE ABRIL DE 2022 (Institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos municipais, titulares de cargo efetivo; e dá outras providências)
- LEI Nº 6493/2021, DE 25 DE MAIO DE 2021 (Consolida a legislação que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Capanema revogando integralmente a Lei Municipal n. 6.356/2015, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019)
- LEI Nº 6493/2021, DE 25 DE MAIO DE 2021 (Consolida a legislação que dispõe sobre o regime próprio de previdencia social)
- LEI Nº 6407/2018, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018
- LEI Nº 6395/2018, DE 09 DE MAIO DE 2018
- LEI Nº 6380/2017, DE 28 DE JUNHO DE 2017 (Dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII, do caput, do art. 5º, no inciso II, do § 3º do art. 37 e no § 2º, do art. 216, da constituição federal)
- LEI Nº 6378/2017, DE 22 DE MAIO DE 2017
- LEI Nº 6376/2017, DE 03 DE MARÇO DE 2017
- LEI Nº 6366/2016, DE 20 DE MAIO DE 2016
- LEI Nº 6356/2015, DE 02 DE JUNHO DE 2015
- LEI Nº 6333/2013, DE 10 DE SETEMBRO DE 2013
- LEI Nº 6331/2013, DE 16 DE ABRIL DE 2013
- LEI Nº 6328/2012, DE 10 DE JANEIRO DE 2013
- LEI Nº 6315/2012, DE 17 DE ABRIL DE 2012
- LEI Nº 6309/2011, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011
- LEI Nº 6309/2011, DE 10 DE JUNHO DE 2011
- LEI Nº 6303/2011, DE 10 DE JUNHO DE 2011
- LEI Nº 6300/2011, DE 11 DE MARÇO DE 2011
- LEI Nº 6279/2009, DE 02 DE OUTUBRO DE 2009
- LEI Nº 6278/2009, DE 09 DE SETEMBRO DE 2009
- LEI Nº 6177/2005, DE 03 DE JUNHO DE 2005
- LEI Nº 6173/2005, DE 02 DE MAIO DE 2005
- LEI Nº 6054/2003, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003
- LEI Nº 6072/2003, DE 05 DE JULHO DE 2003
- LEI Nº 6054/2003, DE 19 DE MAIO DE 2003
- LEI Nº 6046/2002, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002
- LEI Nº 6030/2002, DE 11 DE OUTUBRO DE 2002
- LEI Nº 6001/2002, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2002
- LEI Nº 5817/1999, DE 28 DE SETEMBRO DE 1999
- LEI Nº 5817/1999, DE 28 DE SETEMBRO DE 1999
- LEI Nº 5796/1999, DE 05 DE MARÇO DE 1999
- LEI Nº 5795/1999, DE 05 DE MARÇO DE 1999
- LEI Nº 5753/1998, DE 23 DE SETEMBRO DE 1998
- LEI Nº 5747/1998, DE 25 DE AGOSTO DE 1998
- LEI Nº 5746/1998, DE 25 DE AGOSTO DE 1998
- LEI Nº 5457/1997, DE 25 DE JUNHO DE 1997
- LEI Nº 5296/1993, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1993
- LEI Nº 5249/1993, DE 28 DE MAIO DE 1993
- Category: Licitações
- DECLARAMOS QUE ATÉ O MOMENTO NO EXERCÍCIO DE 2023, NÃO HOUVERAM NOVOS PROCESSOS LICITATÓRIOS NO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA.
- NÃO FORAM REALIZADOS NOVOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS NO ANO DE 2022
- NÃO FORAM REALIZADOS PELO IPAC PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS NO ANO DE 2021
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07/2018-003 (Locação de imóvel)
- INEXIGIBILIDADE Nº 06/2018-004-IPAC (CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, DE NATUREZA ADMINISTRATIVA E JUDICIAL)
- INEXIGIBILIDADE Nº 06/2018-002-IPAC (CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS NA ÁREA DE RECURSOS HUMANOS)
- INEXIGIBILIDADE Nº 6/2018-001-IPAC (CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO)
- DECRETO Nº 088/2010, DE 05 DE MAIO DE 2010 (Ficam estabelecidos os percentuais de 12% para suprir o custo normal e de 2% para as despesas administrativas)
- DECRETO Nº 072/2010, DE 05 DE MAIO DE 2010 (Resultados da reavaliação atuarial, para suprir custo normal e custo especial do IPAC)
- Category: Notícias
