2023
- Resolução Nº 005/2023: Conceder o Benefício Previdenciário de Pensão por Morte
- Resolução Nº 004/2023: Concede o benefício previdenciário de pensão por morte
- Resolução Nº 003/2023: Conceder o Benefício Previdenciário de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição
- Resolução Nº 002/2023: Conceder o Benefício Previdenciário de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição
- Resolução Nº 001/2023: Conceder o Benefício Previdenciário de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição
2022
- Resolução Nº 016/2022: Concede o benefício previdenciária de pensão por morte
- Resolução Nº 015/2022: Concede o benefício previdenciária de pensão por morte
- Resolução Nº 014/2022: Conceder o benefício previdenciário de aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição da servidora
- Resolução Nº 013/2022: Conceder o benefício previdenciário de aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição da servidora
- Resolução Nº 012/2022: Concede o benefício previdenciária de pensão por morte
- Resolução Nº 011/2022: Concede o benefício previdenciária de pensão por morte
- Resolução Nº 010/2022: Conceder o benefício previdenciário de aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição da servidora
- Resolução Nº 009/2022: Conceder o benefício previdenciário de aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição da servidora
- Resolução Nº 008/2022: Conceder o benefício previdenciário de aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição da servidora
- Resolução Nº 007/2022: Conceder o benefício previdenciário de aposentadoria voluntária por idade
- Resolução Nº 006/2022: Conceder o benefício previdenciário de aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição da servidora
- Resolução Nº 005/2022: Conceder o benefício previdenciário de aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição da servidora
- Resolução Nº 004/2022: Conceder o benefício previdenciário de aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição da servidora
- Resolução Nº 003/2022: Conceder o benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição
2021
- Resolução Nº 017/2021: Conceder o benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez
- Resolução Nº 016/2021: Indeferir a concessão do benefício previdenciário de pensão por morte
- Resolução Nº 015/2021: Concede o benefício previdenciária de pensão por morte
- Resolução Nº 013/2021: Concede o benefício previdenciária de pensão por morte
- Resolução Nº 012/2021: Conceder o benefício previdenciário de pensão por morte
- Resolução Nº 011/2021: Conceder o benefício previdenciário de Pensão por Morte
- Resolução Nº 010/2021: Conceder o benefício previdenciário de pensão por morte
- Resolução Nº 009/2021: Conceder o benefício previdenciário de aposentadoria voluntária por idade
- Resolução Nº 008/2021: Conceder o benefício previdenciário de aposentadoria voluntária por idade
- Resolução Nº 007/2021: Conceder o benefício previdenciário de pensão por morte
- Resolução Nº 005/2021: Conceder o benefício previdenciário de pensão por morte
- Resolução Nº 003/2021: Conceder o benefício previdenciário de pensão por morte
- Resolução Nº 002/2021: Conceder o benefício previdenciário de pensão por morte
- Resolução Nº 001/2021: Conceder o benefício previdenciário de aposentadoria voluntária por idade
- Publicação DOE
