Últimas atualizações:
- NÃO FORAM REALIZADOS NOVOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS ATÉ O MOMENTO NO ANO DE 2022
- LEI Nº 6512/2022, DE 11 DE ABRIL DE 2022 (Institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos municipais, titulares de cargo efetivo; e dá outras providências)
- RESOLUÇÃO Nº 001/2022, DE 28 DE JANEIRO DE 2022 (Recadastramento anual dos aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Capanema – IPMC)
- PORTARIAS 2022
- RESOLUÇÃO Nº 017/2021, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 (Conceder o benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez)
- RESOLUÇÃO Nº 016/2021, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 (Indeferir a concessão do benefício previdenciário de pensão por morte)
- RESOLUÇÃO Nº 015/2021, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 (Concede o benefício previdenciária de pensão por morte)
- RESOLUÇÃO Nº 013/2021, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021 (Conceder o benefício previdenciário de pensão por morte)
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