Descrição
ALTERA O ANEXO 1 – QUADRO PERMANENTE – QP – CARGOS EFETIVOS E SEUS QUANTITATIVOS, DA LEI MUNICIPAL Nº 6.174, DE 02 DE MAIO DE 2005, E O ANEXO I – ESTRUTURA SALARIAL – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DA LEI MUNICIPAL Nº 6.278, DE 09 DE SETEMBRO DE 2009, LIMITADAMENTE AO GRUPO DE APOIO OPERACIONAL – GAO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS